quarta-feira, 7 de julho de 2010

Divorcio dos patrões e responsabilidade pelo recolhimento do INSS da empregada doméstica

Essa noticia, retirada do site R7, foi enviada por Luan Maynard, por e-mail aos integrantes do grupo de estudos em maio/2010.
Acho importante publicar para não deixar sem registro o material enviado que possa servir para o desenvolvimento dos estudos em torno da seguridade social. Então trago o link: Minha mãe trabalha na mesma casa desde 1988, mas os patrões deixaram de recolher o INSS. O que fazer?

Resumo da notícia: Segundo a advogada e professora de Direito do Trabalho Rebeca Robert, se os empregadores não estão cumprindo com sua obrigação de pagar a previdência, a empregada doméstica não pode ser prejudicada pela separação do casal e poderá fazer a reclamação trabalhista tanto contra o ex-patrão quanto contra a atual patroa.

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